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Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

Rascunho: este texto é uma base inicial e deve ser revisado (idealmente com apoio jurídico) antes da divulgação pública do serviço.

1. Quem somos

O Guarda Compartilhada ("nós") é um aplicativo que ajuda famílias a organizar o calendário de convivência de crianças em regime de guarda compartilhada. Esta política explica quais dados tratamos, por que tratamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do serviço. Não pedimos documentos, endereço ou dados escolares/médicos da criança.

3. Para que usamos os dados

Não exibimos anúncios, não vendemos dados e não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

4. Com quem os dados são compartilhados

Os dados da sua família são visíveis apenas para os membros dela. Para operar o serviço, usamos fornecedores de infraestrutura (hospedagem de banco de dados e envio de e-mails) que tratam os dados em nosso nome e sob contrato, sem autorização para usá-los para outros fins.

5. Dados de crianças

O serviço é operado pelos responsáveis legais. Os únicos dados da criança tratados são o primeiro nome (ou apelido) e o calendário de convivência, inseridos pelos próprios responsáveis, no melhor interesse da criança, como base legal prevista na LGPD.

6. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta existir. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento pelo e-mail abaixo. O histórico de decisões da família é imutável por desenho enquanto a família existir — essa é uma característica central do serviço —, mas é apagado junto com a exclusão da família.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão e informações sobre compartilhamento. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@guardacompartilhada.com.

8. Contato do controlador

[Nome/razão social do responsável pelo serviço] — contato@guardacompartilhada.com

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail, com antecedência razoável.